03/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 18:16

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 02:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:28

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826500-21.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Heloise Vargas de Andrade Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
08/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 14:30

Não-Provimento
05/05/2025 17:33

Inclusão em pauta
29/04/2025 12:24

Expedida/certificada
29/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:20

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:21

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 15:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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