17/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809910-39.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renan Lima Rezende Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
14/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 15:33

Baixa Definitiva
14/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/03/2025 17:18

Recebidos os autos
23/10/2024 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809910-39.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renan Lima Rezende Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 13/20 do sequencial n.50000 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:21

Publicação
18/10/2024 10:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 10:14

Recurso Especial
17/10/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809910-39.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renan Lima Rezende Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 10:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 10:47

Expedição de "tipo de documento".
16/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809910-39.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Renan Lima Rezende Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrido: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Renan Lima Rezende.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809910-39.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Renan Lima Rezende Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Recorrido: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809910-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Renan Lima Rezende Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Eva Maria de Araújo (OAB: 15266/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 285117/SP) Apelado: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGADA ABUSIVIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM/FGV - INOCORRÊNCIA - CLÁUSULA CONTRATUAL PACTUADA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - TEORIA DA IMPREVISÃO - COVID-19 - INAPLICABILIDADE - RESTITUIÇÃO DE VALORES - PREJUDICADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Não restando demonstrada abusividade ou onerosidade excessiva na cláusula contratual que previu a incidência de índice de correção monetária pelo IGPM/FGV e tratando-se de regra clara e objetiva, com respeito ao dever de informação ao consumidor, deve ser mantido o indexador pactuado no negócio jurídico.

Para aplicação da teoria da imprevisão necessária a demonstração de que o aumento das parcelas foi de extremamente desproporcional, a ponto de macular todo negócio jurídico.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809910-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Renan Lima Rezende Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Eva Maria de Araújo (OAB: 15266/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 285117/SP) Apelado: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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