13/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 07:59

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:53

INCONSISTENTE
18/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800409-97.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Marines Marques da Silva Advogada: Giovana Augusta Nunes da Silva (OAB: 24797/MS) Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA, C/C REPETIÇÃOD E INDÉBITO - PAGAMENTO DE CONTA EM DUPLICIDADE - TENTATIVA DE SOLUÇÃO NO PROCON SEM SUCESSO - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Mero inadimplemento contratual, não dando causa a indenização por danos morais. 2.

Apenas excepcionalmente, quando comprovada verdadeira ofensa a direito de personalidade, será possível pleitear indenização a esse título. 3.

Na espécie dos autos, restou incontroverso que houve o pagamento de valor em duplicidade, no entanto, a sentença afastou o pedido de dano moral sob o fundamento de que não ficou demonstrada falha na prestação do serviço, vez que a autora não comprovou a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, tampouco que houve a suspensão do serviço de telefonia.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800409-97.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Marines Marques da Silva Advogada: Giovana Augusta Nunes da Silva (OAB: 24797/MS) Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/02/2024 14:06

Conclusos para decisão
30/01/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800409-97.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Marines Marques da Silva Advogada: Giovana Augusta Nunes da Silva (OAB: 24797/MS) Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:20

Conclusos para decisão
11/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:20

Distribuído por sorteio
11/01/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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