23/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:30

Recebidos os autos
27/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800033-15.2023.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ester Goncalves de Oliveira - Pelo exposto, no mérito, acolho a impugnação de fls. 244/246 e, por conseguinte, HOMOLOGO o crédito apresentado às fls. 247/249.

Como houve acolhimento da impugnação, condeno à exequente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios (STJ, REsp 1.134.186/RS), fixados em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pelo executado com o reconhecimento do excesso de execução, ficando a exigibilidade suspensa em face da assistência judiciária gratuita ora concedida (CPC, art. 98, §3º).

Aguarde-se o decurso do prazo recursal.

Caso seja mantida esta decisão, expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) para pagamento do crédito devido à exequente, nos termos do artigo 535, §3º, inciso II, do CPC.
23/01/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 10:25

Recebidos os autos
23/01/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:48

Recebidos os autos
22/01/2025 14:48

Acolhimento
05/11/2024 13:42

Recebidos os autos
30/10/2024 13:08

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800033-15.2023.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ester Goncalves de Oliveira - "Intimação da parte, por seu procurador: Acerca da impugnação e dos cálculos apresentados pela Fazenda Estadual (fls. 244/246), manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias.
04/10/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:57

Recebidos os autos
03/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 03:08

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 15:49

Recebidos os autos
21/08/2024 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 07:51

Evolução da Classe Processual
20/08/2024 16:51

Recebidos os autos
20/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:11

Transitado em Julgado em data
23/07/2024 15:50

Recebidos os autos
23/07/2024 15:50

Recebidos os autos
19/12/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 17:42

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 17:42

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 17:41

Recebidos os autos
14/12/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:47

Recebidos os autos
16/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:31

Homologada a Transação
11/09/2023 17:31

Recebidos os autos
11/09/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 16:26

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 14:21

Recebidos os autos
15/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:32

Recebidos os autos
31/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 14:55

Recebidos os autos
23/05/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
14/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 16:42

Homologada a Transação
14/05/2023 16:42

Recebidos os autos
14/05/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 10:42

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2023 17:56

Recebidos os autos
09/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 12:40

Recebidos os autos
02/05/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2023 14:49

Recebidos os autos
20/04/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:03

Recebidos os autos
24/02/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 07:44

Recebidos os autos
01/02/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 04:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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