23/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:49

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800033-15.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ester Goncalves de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
27/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 16:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/05/2024 10:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 03:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800033-15.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ester Goncalves de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:33

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:27

Distribuído por sorteio
10/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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