17/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 12:04

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 08:17

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:19

Recebidos os autos
02/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 11:27

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802926-85.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Carvalho Fagundes Souza - Despacho: Vistos, etc.

Aguarde-se o prazo quanto ao abandono da causa, com ulterior certificação.

Oportunamente, renove-se a conclusão, para deliberação. Às providências.
01/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:10

Recebidos os autos
28/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 10:23

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802926-85.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Carvalho Fagundes Souza - Vistos, etc.

NÃO CONHEÇO do pleito do polo aitvo de f. 245-251, pois está em disconformidade com o procedimento legal.

Este feito já está na fase de cumprimento (f. 195).

Fica intimado o polo ativo, pela última vez, para em 5 dias, cumprir adequadamente o despacho de f. 238, sob pena de extinção.
17/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:43

Recebidos os autos
13/03/2025 18:43

Decisão ou Despacho
13/03/2025 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 17:29

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802926-85.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Carvalho Fagundes Souza - Despacho: Vistos, etc.

Aguarde-se o prazo quanto ao abandono da causa, com ulterior certificação.

Oportunamente, renove-se a conclusão, para deliberação. Às providências.
03/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:23

Recebidos os autos
31/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 08:13

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802926-85.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Carvalho Fagundes Souza - Despacho: Vistos, etc.

Intime-se o polo ativo, para manifestação específica em 5 dias (f. 199-203), sob pena de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença (de f. 199-203) OU DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EXECUTIVO POR ABANDONO.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
07/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:32

Recebidos os autos
19/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 10:42

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802926-85.2022.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Carvalho Fagundes Souza - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre a impugnação de f. 199-234.
11/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:06

Recebidos os autos
10/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 18:09

Processo Reativado
03/10/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 15:51

Recebidos os autos
03/08/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:32

Transitado em Julgado em data
09/07/2024 15:08

Recebidos os autos
09/07/2024 15:08

Recebidos os autos
09/01/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 07:23

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 07:23

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 10:32

Decorrido prazo de parte
27/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:56

Recebidos os autos
22/11/2023 13:39

Recebidos os autos
22/11/2023 13:39

Decisão ou Despacho
22/11/2023 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 06:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:32

Homologada a Transação
30/09/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 06:54

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2023 06:53

Decorrido prazo de parte
28/08/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:19

Recebidos os autos
23/08/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 06:53

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 16:47

Recebidos os autos
22/08/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:26

Homologada a Transação
02/08/2023 08:35

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 08:02

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 15:53

Recebidos os autos
16/03/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 06:38

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:19

Recebidos os autos
13/02/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:41

Recebidos os autos
27/09/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2022 17:43

Recebidos os autos
08/08/2022 17:43

Determinada Requisição de Informações
08/08/2022 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:45

Recebidos os autos
13/07/2022 15:45

Determinada Requisição de Informações
13/07/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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