18/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:05

INCONSISTENTE
23/02/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800894-71.2021.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Embargante: HSBC Finance Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Juliana Carvalho de Souza Guzzela Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Embargado: Marco Antonio Guzzela Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/02/2024 11:10

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800894-71.2021.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: HSBC Finance Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Juliana Carvalho de Souza Guzzela Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Embargado: Marco Antonio Guzzela Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Vistos, etc.

Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
09/02/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:14

INCONSISTENTE
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800894-71.2021.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: HSBC Finance Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Juliana Carvalho de Souza Guzzela Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Embargado: Marco Antonio Guzzela Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/02/2024 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:01

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800894-71.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: HSBC Finance Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Juliana Carvalho de Souza Guzzela Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Apelado: Marco Antonio Guzzela Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM INDIVISÍVEL - NECESSIDADE DE RESERVA DA QUOTA-PARTE DO CÔNJUGE COPROPRIETÁRIO ALHEIO À EXECUÇÃO - DIREITO À MEAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 843, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E RESISTÊNCIA DO EMBARGADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É cabível embargos de terceiro opostos por cônjuge coproprietário alheio à execução em caso de penhora e alienação judicial de bem indivisível, sendo necessária a garantia da reserva da sua quota-parte, conforme dispõe o artigo 843, do Código de Processo Civil.

Na imputação dos ônus sucumbenciais, deve-se levar em consideração o princípio dacausalidade, segundo o qual responde por tais verbas aquele que indevidamente deu causa ao processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800894-71.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Apelante: HSBC Finance Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Juliana Carvalho de Souza Guzzela Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Apelado: Marco Antonio Guzzela Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800894-71.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: HSBC Finance Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Juliana Carvalho de Souza Guzzela Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Apelado: Marco Antonio Guzzela Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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