29/11/2024 03:08

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 03:05

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805834-26.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Rebouças da Silva - Sentença: Posto isto, declaro solvida a obrigação e julgo extinto o presente cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dourados, data da assinatura digital.
05/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 05:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
02/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:34

Conclusos para julgamento
21/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805834-26.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Rebouças da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 154-164.
13/09/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 05:15

Expedição de Ofício.
21/08/2024 06:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/08/2024 13:17

Recebidos os autos
20/08/2024 13:17

Determinada Requisição de Informações
19/08/2024 17:27

Conclusos para despacho
17/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805834-26.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Rebouças da Silva - Despacho: Fls. 146: indefiro.

Considerando que a jurisdição encontra-se finda, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pleito ao rito próprio de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, nos termos da Lei nº 12.153/2009.

Após eventual emenda, tornem os autos conclusos na fila despacho/decisão inicial.

Em caso de inércia, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/08/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:35

Recebidos os autos
31/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
10/07/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805834-26.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Rebouças da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifdestar-se acerca da petição e documentos de fl. 140-142.
28/06/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:39

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 00:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805834-26.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Rebouças da Silva - Sentença: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de REINALDO REBOUÇAS DA SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSO DO SUL DETRAN-MS, para o fim de: a) declarar a primeira requerida SUZILENE FELIX PERALTA, portadora do CPF nº 86.350.31-72, responsável pela infração de trânsito identificada pelo auto de infração nº 064181LE, código 7471-0; b) Determinar que o requerido Detran MS transfira a pontuação decorente do auto de infração citado, do prontuário do requerente para o prontuário da condutora infratora, exonerando o requerente e excluindo definitvamente os pontos decorentes da infração descrita do prontuário da CNH do autor, determinando o arquivamento do proceso de suspensão da CNH em trâmite, sob o número 024960/2018.

A teor do artigo 5 da Lei n. 9.09/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase procesual, sendo que eventual pedido dos benefícios da asistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarazões na forma de preliminar.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.09/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 5 da Lei n. 9.09/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2024 07:22

Expedição de Certidão.
10/06/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:40

Homologada a Transação
06/06/2024 16:40

Recebidos os autos
06/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
21/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 05:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 05:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:24

Recebidos os autos
20/03/2024 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 06:12

Conclusos para julgamento
14/03/2024 05:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805834-26.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Rebouças da Silva - Despacho: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o documento de fls. 111 aos parâmetros estabelecidos no artigo 12, §2º, do provimento nº 305, de 16 de janeiro de 2014 do TJMS.

Após, retornem os autos conclusos para homologação do acordo.

Sem prejuízo, cancele-se a audiência designada às fls. 101.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/02/2024 13:14

Recebidos os autos
28/02/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:27

Conclusos para julgamento
27/02/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:13

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805834-26.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Rebouças da Silva - Intimação da parte autora para que compareça à Conciliação designada para 29/02/2024, às 17:30h, a ser realizada na sala de audiência, sito na Av.

Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030, Fone: 67-3902-1905, Dourados-MS - E-mail: [email protected].

Advertência parte autora: No caso de não comparecimento da parte autora na audiência, o feito será extinto e a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, c/c §2º da Lei nº 9.099/1995.
15/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:23

Expedição de Carta.
12/01/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805834-26.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Rebouças da Silva - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
11/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:02

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/01/2024 08:11

Expedição de Certidão.
11/01/2024 06:56

Expedição de Carta.
11/01/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:18

Recebidos os autos
10/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:13

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:13

INCONSISTENTE
30/11/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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