13/02/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:32

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0806117-49.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Barchet Rossato - Sentença: Diante do cumprimento da obrigação noticiado pela parte executada (fls. 186/194) e da concordância da parte exequente (fls. 197), declaro solvida a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II e art. 925, ambos do CPC).

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:42

Recebidos os autos
08/01/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0806117-49.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Barchet Rossato - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
14/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:20

Evolução da Classe Processual
12/11/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:09

Recebidos os autos
18/10/2024 14:09

Determinada Requisição de Informações
04/09/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:38

Processo Reativado
04/09/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 04:44

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 04:41

Transitado em Julgado em data
10/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0806117-49.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Barchet Rossato - Sentença:

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido deduzido na inicial por Gilberto Barchet Rosato em desfavor de José Xavier dos Santos e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso Do Sul Detran/Ms para o fim de: a- Determinar que o requerido Detran-MS proceda a transferência da pontuação da infração de trânsito José Xavier dos Santos assumiu ter praticado a infração de trânsito 0 670536LE, código 7471-0, no prazo de 15 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de aplicação de multa.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 5, ambos da Lei n. 9.09/195.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.09/195, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2024 03:12

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:53

Homologada a Transação
14/06/2024 17:53

Recebidos os autos
14/06/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 08:41

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
06/04/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 05:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 05:28

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:24

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0806117-49.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Barchet Rossato - Sentença: I - Homologo o acordo celebrado entre as partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo em relação ao requerido José Xavier dos Santos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Cancele-se a audiência de conciliação designada às fls. 139. Às baixas e providências necessárias.

II No mais, em relação ao requerido Detran-MS, certifique-se acerca do decurso do prazo processual (fls. 136).

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, com a demonstração da pertinência e necessidade da prova requerida.

Em caso de provas a serem produzidas em audiência, inclua-se em pauta, devendo as testemunhas serem apresentadas para o ato.

Caso contrário, remeta-se à juíza leiga para sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/02/2024 04:18

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 04:17

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:44

Recebidos os autos
19/02/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:44

Homologada a Transação
19/02/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0806117-49.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Barchet Rossato - Intimação da parte autora para que compareça à Conciliação designada para 29/02/2024, às 17:00h, a ser realizada na sala de audiência, sito na Av.

Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030, Fone: 67-3902-1905, Dourados-MS - E-mail: [email protected].

Advertência parte autora: No caso de não comparecimento da parte autora na audiência, o feito será extinto e a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, c/c §2º da Lei nº 9.099/1995.
15/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0806117-49.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Barchet Rossato - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
11/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:00

Recebidos os autos
10/01/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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