TJMS - 0812065-42.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BIANCA PROCKSCH NUNES

CPF *53.***.*16-02

Advogados

FELIPE THEODORO PEREIRA

OAB: 53799/SC

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2025 05:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2025 06:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0812065-42.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bianca Procksch Nunes - Decisão de f. 145-146:"Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

    Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração."

  • 12/06/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2025 14:22

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 14:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2025 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 00:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2025 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2025 08:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2025 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 04:13

    Decorrido prazo de parte

  • 24/04/2025 04:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:53

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2025 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 17:27

    Decorrido prazo de parte

  • 22/11/2024 20:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0812065-42.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bianca Procksch Nunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 11/11/2024 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:32

    Outras Decisões

  • 01/08/2024 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2024 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0812065-42.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bianca Procksch Nunes - Despacho: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 95/96, sob pena de extinção.

    Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

  • 30/07/2024 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 02:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0812065-42.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bianca Procksch Nunes - Intime-se a Fazenda Pública para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa.

    Poderá, querendo, opor embargos, conforme a técnica procesual.

  • 20/07/2024 01:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 13:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/07/2024 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2024 18:06

    Evolução da Classe Processual

  • 18/07/2024 16:40

    Processo Reativado

  • 17/07/2024 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2024 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 18:39

    Transitado em Julgado em data

  • 08/07/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2024 02:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:22

    Homologada a Transação

  • 12/06/2024 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 15:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/04/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 08:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2024 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0812065-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bianca Procksch Nunes - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 09/01/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 03:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 13:56

    de Conciliação

  • 10/08/2023 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2023 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 14:23

    de Instrução e Julgamento

  • 26/05/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:38

    Tutela Provisória

  • 25/05/2023 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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