08/07/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809020-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ozéias Evangelista da Silva - Alvará: Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta bancária.
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:40

Processo Reativado
09/05/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:38

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:55

Recebidos os autos
12/03/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 09:39

Recebidos os autos
20/02/2025 09:39

Recebidos os autos
20/02/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:05

Recebidos os autos
28/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 02:39

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809020-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ozéias Evangelista da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:17

Recebidos os autos
17/04/2024 14:17

Outras Decisões
17/04/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:40

Recebidos os autos
11/04/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 18:02

Recebidos os autos
08/04/2024 18:02

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 15:58

Evolução da Classe Processual
15/02/2024 13:04

Processo Reativado
09/02/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 09:27

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809020-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ozéias Evangelista da Silva - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de OZÉIAS EVANGELISTA DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: a) reconhecer e declarar como ato ilícito a demora superior a 60 (sessenta) dias para que fosse concluído o processo de aposentadoria do Requerente; b) reconhecer e declarar o direito do requerente à percepção de indenização correspondente ao prazo em que trabalhou a maior, quando já tinha direito ao gozo de aposentadoria remunerada; c) condenar o requerido ao pagamento para o Requerente de indenização correspondente aos vencimentos deste como aposentado no período de 22/03/2023 a 30/03/2023, excluindo-se verbas de 13º (décimo-terceiro) e férias, nos parâmetros alhures estabelecidos.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.".

Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Ozéias Evangelista da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
09/01/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:30

Homologada a Transação
06/12/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:55

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 16:53

Recebidos os autos
25/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 13:40

de Conciliação
14/09/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 11:18

de Instrução e Julgamento
19/04/2023 18:52

Recebidos os autos
19/04/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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