19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 18:20

Emissão da Relação
19/05/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0809682-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Henrique Soares da Rocha - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
08/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:25

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:18

Recebidos os autos
14/03/2025 16:18

Outras Decisões
27/02/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:16

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:54

Recebidos os autos
04/11/2024 18:54

Determinada Requisição de Informações
31/10/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 16:19

Evolução da Classe Processual
30/10/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:39

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 16:13

Recebidos os autos
21/10/2024 16:13

Recebidos os autos
09/07/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:35

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 14:35

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:55

Recebidos os autos
24/06/2024 15:55

Outras Decisões
24/06/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
08/06/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:14

Homologada a Transação
23/05/2024 20:40

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:15

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 16:46

Recebidos os autos
16/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 18:02

Recebidos os autos
05/10/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 13:00

de Conciliação
10/08/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 15:03

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 15:03

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 14:17

de Instrução e Julgamento
25/05/2023 15:38

Recebidos os autos
25/05/2023 15:38

Tutela Provisória
22/05/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 16:22

Recebidos os autos
05/05/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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