20/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 18:24

Autos preparados para expedição
03/09/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença (p. 428/429) e o cálculo apresentado às p. 448/451, homologando o valor do crédito principal em R$ 1.591,97 (mil e quinhentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos), reconhecendo-se o excesso de execução de R$ 13.139,46 (treze mil e cento e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos).

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do excesso apurado, com exigibilidade suspensa em razão do benefício da justiça gratuita já deferido.

Após a preclusão da presente decisão, expeçam-se os ofícios requisitórios, atentando-se aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento fixados à p. 421.

Quanto aos valores referentes aos honorários de sucumbência, expeça-se RPV autônomo.

No que tange aos honorários contratuais, havendo pedido e juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, proceda-se ao destaque na forma do art. 21 da Resolução n. 001/2021 do TJMS.

Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento.

Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que se manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão.

Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
02/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:36

Emissão da Relação
26/08/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 14:52

Proferida decisão interlocutória
20/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:28

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 01:47

Decorrido prazo de parte
16/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 14:52

Recebidos os autos
24/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2025 01:27

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 18:17

Recebidos os autos
16/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 10:02

Evolução da Classe Processual
12/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 16:20

Recebidos os autos
28/04/2024 16:20

Determinada Requisição de Informações
26/04/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 14:25

Recebidos os autos
08/03/2024 14:25

Recebidos os autos
07/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
17/03/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 16:21

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2022 16:21

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:05

Recebidos os autos
10/02/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 09:51

Recebidos os autos
27/11/2021 09:51

Expedição de tipo de documento.
27/11/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 09:51

Julgado procedente o pedido
23/11/2021 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:07

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 22:20

Recebidos os autos
19/10/2021 22:20

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 13:53

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2021 21:19

Recebidos os autos
02/09/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2021 11:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/08/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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