TJMS - 0801544-18.2021.8.12.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARIO AKATSUKA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

LUCIA GRANJA DOS SANTOS

CPF *90.***.*65-72

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 13:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/01/2024 01:24

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/01/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:15

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801544-18.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Lucia Granja dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, conheço em parte o recurso interposto por Estado de Mato Grosso do Sul e, nesta, NEGO-LHE PROVIMENTO.

    E, conheço da Remessa Necessária e RETIFICO a sentença para determinar a incidência da Taxa Selic a partir de 09/12/2021.

    Em razão do disposto no art. 85, § 11, do CPC, caberá ao juízo singular, quando da definição dos honorários advocatícios, após liquidação da sentença, majorar a verba honorária.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 10/01/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 18:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 18:19

    Negado seguimento ao recurso

  • 08/01/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 13:08

    Processo Reativado

  • 09/11/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 15:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 09/11/2022 15:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 07/04/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 17:58

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 07/04/2022 17:58

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 01/04/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 00:30

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2022 15:26

    INCONSISTENTE

  • 21/03/2022 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2022 14:51

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 21/03/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 00:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/03/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 08:01

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 08:01

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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