14/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 07:07

Arquivado Definitivamente
13/02/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831748-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Caroline de Oliveira Garcia Advogada: Angélica Elisangela Alves dos Santos (OAB: 24170/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO EQUIPAMENTO MEDIDOR SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR CONTA PRETÉRITA - DANO MORAL CONFIGURADO.

A interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica por débito pretérito configura abuso de direito passível de ser indenizado.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/01/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831748-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Caroline de Oliveira Garcia Advogada: Angélica Elisangela Alves dos Santos (OAB: 24170/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:44

INCONSISTENTE
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:21

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:21

Distribuído por sorteio
08/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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