TJMS - 0800535-26.2023.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 13:50
Transitado em Julgado em #{data}
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30/01/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800535-26.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Delcino Machado do Nascimento Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Apelante: Tania Mara de Souza Machado Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.
PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIDA.
PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR INTERRUPÇÃO REITERADA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE PROVAS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É inovadora a matéria arguida somente em segundo grau de jurisdição.
No caso dos autos, o apelado não suscitou em sede de contestação a impugnação à justiça gratuita, razão pela qual não comporta conhecimento a preliminar arguida.
Ainda que a concessionária do serviço de energia responda na modalidade objetiva, deve ser demonstrada a ocorrência de conduta, dano e nexo de causalidade, o que não restou comprovado nos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
29/01/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 18:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/01/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800535-26.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Delcino Machado do Nascimento Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Apelante: Tania Mara de Souza Machado Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/01/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/01/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 01:27
INCONSISTENTE
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 09:01
Conclusos para decisão
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08/01/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 09:01
Distribuído por sorteio
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08/01/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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