TJMS - 0804159-37.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 13:25
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 10:02
Transitado em Julgado em #{data}
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29/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 14:45
INCONSISTENTE
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29/02/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 17:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/02/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/02/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 10:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/02/2024 10:47
Conclusos para decisão
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18/02/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804159-37.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique M.
Fernandes (OAB: 50908A/GO) Embargada: Jusselma Ferreira de Oliveira Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
09/02/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:53
INCONSISTENTE
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09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804159-37.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique M.
Fernandes (OAB: 50908A/GO) Embargada: Jusselma Ferreira de Oliveira Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/02/2024 18:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/02/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 10:02
Conclusos para decisão
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08/02/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804159-37.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Jusselma Ferreira de Oliveira Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique M.
Fernandes (OAB: 50908A/GO) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
IMPEDIMENTO EM REALIZAR REMATRÍCULA NA UNIVERSIDADE POR DÉBITO INEXISTENTE - DANO MORAL CONFIGURADO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
No caso, foi reconhecida a inexistência do débito que impediu a autora de promover a rematrícula no curso, cujo ato foi realizado somente com a distribuição da presente demanda e portanto, resta configurado o dever de indenizar o dano experimentado pela requerente.
O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado de acordo com a capacidade econômico-financeira do ofensor, para que seja fator de desestímulo do ato praticado e atender,
por outro lado, à intensidade do sofrimento do ofendido, à gravidade, natureza e repercussão da ofensa, sem se constituir em fonte de enriquecimento indevido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804159-37.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jusselma Ferreira de Oliveira Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique M.
Fernandes (OAB: 50908A/GO) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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