TJMS - 0805153-72.2017.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 16:53
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 16:52
Baixa Definitiva
-
30/08/2024 14:43
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
20/08/2024 14:35
Baixa Definitiva
-
20/08/2024 11:40
INCONSISTENTE
-
18/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805153-72.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Michelle Gonçalves Nogueira Costa Advogado: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB: 14808/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) IV.
POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto por Michelle Gonçalves Nogueira Costa. -
16/07/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:33
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
-
15/07/2024 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2024 11:18
Recurso Especial não admitido
-
20/06/2024 10:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805153-72.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Michelle Gonçalves Nogueira Costa Advogado: Thaís Andrade Martinez (OAB: 14808/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805153-72.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Michelle Gonçalves Nogueira Costa Advogado: Thaís Andrade Martinez (OAB: 14808/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
07/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805153-72.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Michelle Gonçalves Nogueira Costa Advogado: Thaís Andrade Martinez (OAB: 14808/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805153-72.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelada: Michelle Gonçalves Nogueira Costa Advogado: Thaís Andrade Martinez (OAB: 14808/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Perito: Raul Grigoletti Remessa Necessária EMENTA.
REMESSA NECESSÁRIA.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIDA.
Conforme se extrai do art. 496, § 1º, do CPC, a remessa necessária será feita caso não interposta a apelação no prazo legal, de modo que a interpretação a contrario sensu indica que, se interposta a apelação, não haverá reexame da sentença, o que é o caso dos autos.
Remessa necessária não conhecida.
Recurso de Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE..
TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.
REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA NA SEARA ADMINISTRATIVA PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DIREITO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A data inicial da concessão de auxílio-acidente é a data da cessação do último auxílio-doença, nos termos do § 3º, do art. 86, da Lei 8.213/91.
Conforme tese fixada no STJ, no Tema Repetitivo 862, "O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ".
O art. 101, I da Lei nº 8.213/91, com redação dada pela Lei nº 14.441/2022, prevê que "O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente e o pensionista inválido, cujos benefícios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente, estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a: I - exame médico a cargo da Previdência Social para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção" A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e não conheceram da remessa necessária, nos termos do voto do Relator.. -
17/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805153-72.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelada: Michelle Gonçalves Nogueira Costa Advogado: Thaís Andrade Martinez (OAB: 14808/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Perito: Raul Grigoletti Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805153-72.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelada: Michelle Gonçalves Nogueira Costa Advogado: Thaís Andrade Martinez (OAB: 14808/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Perito: Raul Grigoletti Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0828291-37.2018.8.12.0001
Marina Medina
Gilda Mourao Machado Iaroszeski
Advogado: Fernando Diegues Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2018 11:35
Processo nº 0818851-12.2021.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Reserva Administradora de Consorcio LTDA
Advogado: Renata de Oliveira Ishi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2024 14:56
Processo nº 0818851-12.2021.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Reserva Administradora de Consorcio LTDA
Advogado: Renata de Oliveira Ishi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/06/2021 16:38
Processo nº 0813608-87.2021.8.12.0001
Joelma Figueiredo Vera
Campo Grande Veiculos Eireli
Advogado: Tarcisio Bordin de Medeiros
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/04/2024 14:38
Processo nº 0813608-87.2021.8.12.0001
Joelma Figueiredo Vera
Campo Grande Veiculos Eireli
Advogado: Rodrigo Batista Medeiros
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2021 14:35