TJMS - 0805153-72.2017.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 11:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2025 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS), Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS) Processo 0805153-72.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michelle Gonçalves Nogueira Costa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação à parte Exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 408-440, para manifestação em 15 dias. -
28/03/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 22:21
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 22:21
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2025 00:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS), Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS) Processo 0805153-72.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michelle Gonçalves Nogueira Costa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebo o cumprimento de sentença de p. 380/383 em relação à obrigação de pagar quantia certa. À Serventia para que proceda a evolução do feito para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa.
Arbitro os honorários de sucumbência para a fase de conhecimento em 15%( quinze porcento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença, atendendo ao disposto na Súmula 111 do STJ e a tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1105, considerando a fase recursal.
Defiro ainda, o destacamento dos honorários contratuais do principal, conforme requerido à p. 381 e contrato de honorários anexados aos autos (p. 392/393).
Intime-se a parte Executada para querendo impugnar, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535).
Não impugnado o cumprimento de sentença, fica desde já, autorizada a expedição de precatório, pela via eletrônica, em se tratando de valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos e de Requisição de Pequeno Valor (RPV), direcionada à autarquia executada, de valor inferior.
Efetuado o pagamento nos autos, fica autorizada a expedição de guia de transferência em nome da parte credora, intimando-a, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça seus dados bancários, caso já não o tenha feito.
Com o pagamento, à parte exequente para o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do seu crédito, para fins de extinção do feito.
Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.
Defiro a cessão de crédito requerida (p. 383), ante termo juntado à p. 396.
Intime-se.
Cumpra-se. -
31/01/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 19:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 18:59
Evolução da Classe Processual
-
30/01/2025 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 18:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/01/2025 17:45
Recebidos os autos
-
27/01/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 07:06
Realizado cálculo de custas
-
08/01/2025 07:06
Realizado cálculo de custas
-
28/11/2024 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 11:33
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:18
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 17:34
Juntada de tipo de documento
-
15/10/2024 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 10:42
Realizado cálculo de custas
-
15/10/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/10/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:58
Realizado cálculo de custas
-
08/10/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 16:53
Recebidos os autos
-
03/09/2024 16:53
Recebidos os autos
-
20/08/2024 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
15/12/2023 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 15:29
Remetidos os Autos para destino.
-
15/12/2023 15:29
Remetidos os Autos para destino.
-
14/12/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2023 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2023 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 19:16
Recebidos os autos
-
26/10/2023 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 19:16
Julgado procedente o pedido
-
15/09/2022 01:11
Decorrido prazo de parte
-
23/08/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:29
Remetidos os Autos para destino.
-
16/08/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 20:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2022 19:49
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 06:32
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2022 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2022 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 08:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2022 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 13:10
Decorrido prazo de parte
-
18/03/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2022 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 16:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/03/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 17:03
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 22:57
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 22:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2022 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2021 03:50
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2021 00:20
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 16:10
Recebidos os autos
-
23/04/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 03:03
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2020 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2020 19:54
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 19:54
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2020 19:50
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2020 15:53
Decorrido prazo de parte
-
15/01/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 12:50
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 09:04
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2019 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2019 07:23
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 13:21
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2019 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2019 12:21
Recebidos os autos
-
22/09/2019 12:21
Decisão ou Despacho
-
07/05/2018 11:21
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2018 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2018 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2018 17:36
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2018 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2018 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2018 12:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 15:04
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2018 13:04
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2018 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2018 12:49
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 16:21
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2018 16:13
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2018 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2018 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2018 16:02
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 15:48
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2017 15:39
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2017 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2017 17:17
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 13:48
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2017 10:14
Recebidos os autos
-
11/11/2017 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2017 16:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2017 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2017 15:52
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2017 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2017 16:33
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2017 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2017 12:13
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2017 16:49
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2017 11:32
Recebidos os autos
-
14/07/2017 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2017 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2017 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2017 08:44
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2017
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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