16/02/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 09:24

Baixa Definitiva
16/02/2024 09:22

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 18:50

Recebidos os autos
07/02/2024 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 12:32

INCONSISTENTE
07/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424360-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Anderson Luiz Ferreira Buzo Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Rogerio da Silva Cardoso Advogado: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB: 19708/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - PRETENSÃO DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA - NÃO OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - HABEAS CORPUS CONHECIDO - ORDEM DENEGADA.

Como bem se sabe, a superveniênciadenova condenação no curso da execução penal enseja aunificaçãodas reprimendas impostas ao reeducando, nos termos do art. 111 e art. 118 da Lei de Execução Penal.

Diante desse contexto, no caso em julgamento, não vislumbro qualquer flagrante ilegalidade a ser sanada pela via do presente remédio constitucional.

Assim, apesar de conhecer do pedido, inexiste constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, denegaram a segurança. .
06/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:20

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
01/02/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424360-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Impetrante: Anderson Luiz Ferreira Buzo Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Rogerio da Silva Cardoso Advogado: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB: 19708/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 15:38

Recebidos os autos
29/01/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424360-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Anderson Luiz Ferreira Buzo Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Paciente: Rogerio da Silva Cardoso Advogado: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB: 19708/MS) Diante desse contexto, na hipótese em tela, após examinar de forma pormenorizada os fundamentos aventados pelo impetrante, não vislumbrei, por ora, no âmbito de um juízo de cognição sumária, os elementos necessários à concessão da tutela de urgência.

Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

Com efeito, solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, inclusive sobre o envio solicitado no ofício de movimentação 35.1 do SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
10/01/2024 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 22:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 22:38

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 01:13

INCONSISTENTE
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 07:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 07:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1600336-93.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Vladimir Rossi Lourenco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2021 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1600328-19.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Vladimir Rossi Lourenco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2021 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0800966-97.2022.8.12.0017

Jose Lazarini

Neli Goncalves de Oliveira

Advogado: Weliton Fabiano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0800987-78.2019.8.12.0017

Eliezer Ravaze dos Santos - ME

Cesar Bonifacio de Souza

Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2019 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1424456-19.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Flaviana Lubawski da Cruz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 11:45

Exibir Processo