18/09/2025 18:42

Conclusos para despacho
18/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 07:29

Prazo em Curso
10/09/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
09/09/2025 09:25

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 09:24

Emissão da Relação
09/09/2025 09:23

Documento Digitalizado
05/09/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:30

Prazo em Curso
18/08/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 11:21

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 10:48

Emissão da Relação
30/07/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:28

Recebida petição inicial
29/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:34

Evolução da Classe Processual
29/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2025 12:49

Processo Reativado
28/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:53

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 14:19

Recebidos os autos
11/07/2025 14:19

Recebidos os autos
02/04/2025 08:56

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 08:56

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0828471-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvana Maria Basilio - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 229.
11/03/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:31

Recebidos os autos
17/02/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS) Processo 0828471-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvana Maria Basilio - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Diante do pedido de gratuidade no Recurso Inominado interposto às fls. 186-197, intime-se a recorrente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências. ".
06/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:32

Recebidos os autos
24/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0828471-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvana Maria Basilio - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Silvana Maria Basílio, nesta Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais, movida em relação a Binclub Serviços de Administração e de programas de fidelidade Ltda e Banco Bradesco S/A, para o fim de: I- Declarar inexistente a cobrança denominada "Binclub serviços de administração" (fls. 19/23), bem como condenar as requeridas, solidariamente, a restituir, de forma simples, para a autora o valor de R$ 377,40 (trezentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), devendo a ré abster-se de realizar novas cobranças a este título, além de restituir os valores que foram descontados no decorrer do processo, devidamente corrigidos, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA a partir do efetivo desconto e juros moratórios de 1% ao mês, que devem incidir a partir do evento danoso, nos temos da súmula n. 54 do STJ.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

II- Julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
09/12/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:02

Recebidos os autos
04/12/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:01

Homologada a Transação
04/12/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:15

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 16:06

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 13:41

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 12:50

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:58

de Conciliação
27/02/2024 15:44

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:46

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0828471-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvana Maria Basilio - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 53 no dia 27/02/2024 às 15:30(MS)”
24/01/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:56

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 10:08

Recebidos os autos
19/01/2024 10:08

Outras Decisões
17/01/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS) Processo 0828471-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvana Maria Basilio - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a petição inicial, a fim de juntar aos autos comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências. ".
10/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:58

Recebidos os autos
30/11/2023 15:58

Emenda a inicial
29/11/2023 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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