17/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 09:11

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Ferreira de Paula (OAB 147617/MG) Processo 0802082-07.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Ricardo Lopes Soares - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: [...] Diante do exposto, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC): A) Jugam-se improcedentes os pedidos formulados em face do requerido Ricardo Lopes Soares.

B) Julga-se procedente o pedido formulado em face do Detran/MS, apenas para anular o processo administrativo nº 000596/2021 e penalidades dele decorrentes.

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.09/95.

P.

R.

I.
20/08/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 00:34

Expedição de Certidão.
26/07/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:41

Expedição de Carta.
25/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:02

Homologada a Transação
10/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:45

Juntada de Informações
04/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:53

Recebidos os autos
31/01/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 10:12

Conclusos para decisão
29/01/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS) Processo 0802082-07.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emanuelle Camila Galeti de Maman - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada nos presentes autos para o dia 04/04/2024 - 13:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Obs.: As partes que optarem por participar presencialmente da audiência deverão comparecer no endereço: Rua Zuleide Perez Tabox, nº 1109, Edifício do Fórum, Centro - CEP 79601-100, Fone: (67) 3929-1985, Três LagoasMS - na data e hora designadas, com antecedência de 15 minutos.
10/01/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:53

Expedição de Carta.
10/01/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 11:44

Expedição de Carta.
10/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/04/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/11/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:45

INCONSISTENTE
26/09/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:26

Recebidos os autos
30/08/2023 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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