12/11/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:20

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Laís Benito Cortes da Silva (OAB 415467/SP), Lais Benito Cortes da Silva (OAB 26305A/MS) Processo 0802626-14.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benito Cortes Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: CLARO S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Se houver pedido de penhora no rosto dos autos ou de reserva de créditos a situação deverá ser certificada, tornando conclusos os autos para deliberação antes da expedição do alvará.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
22/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:39

Recebidos os autos
30/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 14:16

Conclusos para julgamento
07/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:53

Expedição de Ofício.
26/04/2024 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
25/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:46

INCONSISTENTE
24/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:45

INCONSISTENTE
11/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/04/2024 16:55

Recebidos os autos
03/04/2024 16:55

Determinada Requisição de Informações
20/03/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:35

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:34

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:33

Transitado em Julgado em #{data}
18/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/03/2024 12:05

Recebidos os autos
11/03/2024 12:05

Recebidos os autos
21/12/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/12/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 02:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2023.
20/10/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:51

Juntada de Petição de Apelação
15/09/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:06

Recebidos os autos
24/08/2023 15:05

Decisão ou Despacho
14/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2022 07:53

Conclusos para decisão
30/08/2022 01:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2022.
14/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.
12/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.
01/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:38

Recebidos os autos
28/06/2022 15:38

Expedição de Certidão.
28/06/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:38

Julgado improcedente o pedido
29/03/2022 16:34

Conclusos para julgamento
29/03/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 01:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2022.
17/03/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 01:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2022.
02/03/2022 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.
08/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:58

Recebidos os autos
03/02/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 01:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 14:57

Conclusos para despacho
09/11/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2021.
18/10/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 22:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:38

Recebidos os autos
29/09/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:15

Conclusos para decisão
05/07/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2021.
25/05/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2021.
03/05/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:30

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2021 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.
18/02/2021 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.
18/02/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 12:23

Expedição de Carta.
16/02/2021 20:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:05

Expedição de Certidão.
10/02/2021 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2021 02:20:00, 12ª Vara Cível.
10/02/2021 16:55

Recebidos os autos
10/02/2021 16:55

Concedida a Medida Liminar
30/01/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:08

Conclusos para despacho
29/01/2021 16:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
29/01/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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