14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Sobreveio ofício informando o cancelamento da requisição referente ao valor principal, em razão de já existir outra requisição em favor do autor (f. 303-305).

A parte autora manifestou às f. 317.

DECIDO.

Compulsando aos autos, verifico que a requisição protocolada sob o n° *01.***.*08-36, referente ao processo n° 2008.62.01.000617-7, diz respeito ao benefício NB n° 525.138.991-0, enquanto nestes autos tratou-se da cessação do benefício de n° 630.323.103-2, não havendo coincidência de período de pagamento.

Assim, tenho que as requisições possuem fatos geradores distintos.

Desse modo, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório em relação ao crédito principal e REQUISITE-SE o pagamento.

DEIXO de arbitrar multa diária, pois o cancelamento da requisição visou evitar eventual recebimento de valores em duplicidade.

COM O PAGAMENTO, conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.
01/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 08:23

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801177-62.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Damião Ramos Pereira Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Perito: Alfredo Correa Benavides EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E TUTELA DE URGÊNCIA.

AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O segurado que apresenta sequelas consolidadas de acidente de trabalho que reduzam a sua capacidade laborativa faz jus ao auxílio-acidente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/01/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801177-62.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Damião Ramos Pereira Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Perito: Alfredo Correa Benavides Julgamento Virtual Iniciado
18/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/01/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801177-62.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Damião Ramos Pereira Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Perito: Alfredo Correa Benavides Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:30

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:30

Distribuído por sorteio
09/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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