TJMS - 0801695-62.2023.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
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05/04/2024 07:51
Arquivado Definitivamente
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05/04/2024 07:32
Transitado em Julgado em #{data}
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12/03/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 12:19
INCONSISTENTE
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12/03/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 15:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/03/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 07:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/02/2024 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/02/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 01:21
INCONSISTENTE
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801695-62.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Maria Ilda dos Santos Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Advogado: Franco José Vieira (OAB: 4715/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/02/2024 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/02/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801695-62.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Maria Ilda dos Santos Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Advogado: Franco José Vieira (OAB: 4715/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - OSCILAÇÃO NA CARGA ELÉTRICA QUE DANIFICOU EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NAS RESOLUÇÕES 414/10 E 1.000/21, AMBAS DA ANEEL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É objetiva a responsabilidade da concessionária baseada na teoria do risco da atividade (CDC, artigo 14) e do risco administrativo (CF, artigo 37, § 6.º).
Verificado que a parte autora não preencheu os requisitos insertos nas Resoluções 414/10 e 1.000/21, ambas da ANEEL, as quais elencam as exigências mínimas para o ressarcimento de danos elétricos, impõe-se a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator.. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801695-62.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Maria Ilda dos Santos Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Advogado: Franco José Vieira (OAB: 4715/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801695-62.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Maria Ilda dos Santos Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Advogado: Franco José Vieira (OAB: 4715/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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