21/07/2025 13:12

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 13:12

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:06

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:56

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 17:00

Recebidos os autos
30/06/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804326-37.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elis Regina Gomes de Melo - Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de título judicial.

A obrigação foi satisfeita (ver f. 389).

Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC.
04/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:48

Recebidos os autos
24/03/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 19:34

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804326-37.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elis Regina Gomes de Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
14/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:55

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 15:55

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:20

Recebidos os autos
01/11/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0804326-37.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elis Regina Gomes de Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 11:17

Recebidos os autos
20/05/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 15:29

Recebidos os autos
30/04/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 10:47

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 10:57

Recebidos os autos
29/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:05

Transitado em Julgado em data
08/04/2024 15:15

Recebidos os autos
08/04/2024 15:15

Recebidos os autos
09/01/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 07:20

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 07:20

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 08:15

Decorrido prazo de parte
26/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:41

Recebidos os autos
24/10/2023 16:41

Decisão ou Despacho
24/10/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:25

Homologada a Transação
15/09/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 18:27

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:57

Recebidos os autos
21/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 15:06

Recebidos os autos
17/08/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:24

Homologada a Transação
02/08/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:59

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 13:52

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 11:18

Recebidos os autos
27/02/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:20

Recebidos os autos
13/02/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:41

Recebidos os autos
24/10/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 10:10

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 10:10

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2022 10:05

Recebidos os autos
03/10/2022 10:05

Determinada Requisição de Informações
03/10/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 06:23

Retificação de Classe Processual
03/10/2022 06:23

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 06:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2022 06:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 06:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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