07/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 16:00

Baixa Definitiva
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 07:40

Baixa Definitiva
06/02/2025 07:39

Certidão Cartorária
22/11/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:44

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800482-22.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Maria Clara Angelo Minhos (Representado(a) por sua Mãe) Maria Izabel Pereira Angelo Advogado: Silmara Nascimento Medina (OAB: 23033/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc.

Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.

Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:43

Publicação
08/11/2024 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 17:21

Recurso Extraordinário não admitido
06/11/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:22

Processo Desarquivado
06/05/2024 19:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2024 19:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:20

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
03/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
02/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:07

Publicação
30/04/2024 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2024 17:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/04/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2024 16:39

Recebidos os autos
18/04/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2024 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicação
01/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:45

Publicação
31/03/2024 12:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2024 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicação
04/03/2024 00:01

Publicação
04/03/2024 00:01

Publicação
01/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2024 15:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2024 15:44

Expedição de "tipo de documento".
01/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800482-22.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Maria Clara Angelo Minhos (Representado(a) por sua Mãe) Maria Izabel Pereira Angelo Advogado: Silmara Nascimento Medina (OAB: 23033/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc.

Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.

Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS)

Vistos. À PGJ Campo Grande, 10 de janeiro de 2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800482-22.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Maria Clara Angelo Minhos (Representado(a) por sua Mãe) Maria Izabel Pereira Angelo Advogado: Silmara Nascimento Medina (OAB: 23033/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc.

Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc.

Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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