17/01/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:22

Baixa Definitiva
14/06/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:10

Baixa Definitiva
01/06/2023 11:08

INCONSISTENTE
10/05/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 17:19

Homologada a Desistência do Recurso
26/04/2023 06:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/04/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
17/04/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1420529-79.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: N.

C.

LTDA - E.

R.

J.

Advogada: Camila Crespi Castro (OAB: 302975/SP) Advogado: Antonio Frange Junior (OAB: 6218/MT) Recorrido: B.

B.

S.A.

Advogado: Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
14/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420529-79.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: N.

C.

LTDA - E.

R.

J.

Advogada: Camila Crespi Castro (OAB: 302975/SP) Advogado: Antonio Frange Junior (OAB: 6218/MT) Embargado: B.

B.

S.A.

Advogado: Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - OMISSÃO E CONTRADIÇÕES - MERA REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO - APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO REJEITADO.

Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.

No acórdão atacado constou o entendimento desta Primeira Câmara Cível, sem qualquer vício, no sentido de não conhecer do agravo de instrumento interposto pela recorrente, eis que, no presente caso, o recurso não comporta conhecimento, ante a vigência do Código de Processo Civil de 2015, pois a hipótese em discussão não se encontra descrita no rol taxativo do art. 1.015, porquanto neste não há a possibilidade de interposição de agravo de instrumento em face da decisão que fixa multa, sequer pela tentativa de alterar a verdade dos fatos.

Ademais, foi suficientemente fundamentado que não se identifica a urgência que admita o conhecimento deste recurso.

Vale dizer, a situação em tela não reclama a apreciação imediata da questão posta em julgamento, porquanto não se observa que a demora possa ensejar consequências danosas ao jurisdicionado e ao processo, além de tornar-se extremamente inútil o aguardo da definição da questão apenas no julgamento pelo Tribunal de Justiça, em preliminar de apelação (CPC, art. 1.009, § 1°).

O julgador não aplica o direito conforme a vontade das partes ou sobre a ótica dos dispositivos que a elas querem seja tratada, mas sim de acordo com o livre convencimento do julgador, demonstrando e justificando, para tanto, os motivos que fundamentam sua decisão, como ocorreu na hipótese, razão pela qual, não há se falar especificamente de cada dispositivo invocado pela recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420529-79.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: N.

C.

LTDA - E.

R.

J.

Advogada: Camila Crespi Castro (OAB: 302975/SP) Advogado: Antonio Frange Junior (OAB: 6218/MT) Agravado: B.

B.

S.A.

Advogado: Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE FIXA MULTA PELA TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015, DO CPC - AUSENTE URGÊNCIA OU PREJUÍZO IMEDIATO -RECURSO NÃO CONHECIDO.

Não comporta conhecimento o recurso cuja discussão nele trazida não se encontra descrita no rol taxativo do art. 1.015, do CPC.

E, ainda, não se identifica a urgência que admita a mitigação do rol, já que a situação em tela não reclama a apreciação imediata da questão e não se observa que a demora possa ensejar consequências danosas ao jurisdicionado e ao processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
13/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420529-79.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: N.

C.

LTDA - E.

R.

J.

Advogada: Camila Crespi Castro (OAB: 302975/SP) Advogado: Antonio Frange Junior (OAB: 6218/MT) Agravado: B.

B.

S.A.

Advogado: Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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