TJMS - 0851571-95.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 10:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:12
INCONSISTENTE
-
29/02/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/02/2024 04:16
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0851571-95.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Sidinei Barbosa Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Advogado: Alexandre Teodoro Winckler (OAB: 26151/MS) Advogado: Matheus Brito Ibrahim (OAB: 27057/MS) Embargado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Advogado: Carlos Cesar dos Santos (OAB: 377174/SP) Advogado: Vinicius Gonçalves do Carmo (OAB: 320749/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
19/02/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/02/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 01:16
INCONSISTENTE
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0851571-95.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Sidinei Barbosa Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Advogado: Alexandre Teodoro Winckler (OAB: 26151/MS) Advogado: Matheus Brito Ibrahim (OAB: 27057/MS) Embargado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Advogado: Carlos Cesar dos Santos (OAB: 377174/SP) Advogado: Vinicius Gonçalves do Carmo (OAB: 320749/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0851571-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Advogado: Carlos Cesar dos Santos (OAB: 377174/SP) Advogado: Vinicius Gonçalves do Carmo (OAB: 320749/SP) Apelado: Sidinei Barbosa Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Advogado: Alexandre Teodoro Winckler (OAB: 26151/MS) Advogado: Matheus Brito Ibrahim (OAB: 27057/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - APLICAÇÃO DA LEI N. 13.786/2018 - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL E DESPESAS ADMINISTRATIVAS - JUROS DE MORA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1.
A instabilidade na Certificadora VALID que ocasiona a indisponibilidade do peticionamento eletrônico de 1º e 2º graus enseja a prorrogação dos prazos processuais. 2.
Configura-se justa e razoável a retenção a título de cláusula penal e despesas administrativas em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato, na medida em que observa a baliza percentual definida na Lei nº 13.786/2018 para os casos de desfazimento contratual por fato imputado ao adquirente. 3.
Inexiste interesse recursal quando o provimento do recurso não puder modificar para melhor a situação daquele que o interpôs.
Capítulo referente aos juros de mora não conhecido.
Recurso conhecido em parte e, nesta, provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, neste tanto, deram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
31/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0851571-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Advogado: Carlos Cesar dos Santos (OAB: 377174/SP) Advogado: Vinicius Gonçalves do Carmo (OAB: 320749/SP) Apelado: Sidinei Barbosa Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Advogado: Alexandre Teodoro Winckler (OAB: 26151/MS) Advogado: Matheus Brito Ibrahim (OAB: 27057/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0851571-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Advogado: Carlos Cesar dos Santos (OAB: 377174/SP) Advogado: Vinicius Gonçalves do Carmo (OAB: 320749/SP) Apelado: Sidinei Barbosa Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Advogado: Alexandre Teodoro Winckler (OAB: 26151/MS) Advogado: Matheus Brito Ibrahim (OAB: 27057/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0819122-50.2023.8.12.0001
Cleidimar Clarete Afonso
Banco Agibank S/A
Advogado: Marco Antonio Peixoto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/04/2025 15:50
Processo nº 0819122-50.2023.8.12.0001
Cleidimar Clarete Afonso
Banco Agibank S/A
Advogado: Denner B. Marcarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2023 15:36
Processo nº 0851791-93.2022.8.12.0001
Eliane Martins Correa
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Goncalves da ...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/11/2022 23:20
Processo nº 0819103-44.2023.8.12.0001
Ivete Martins Santana Pereira
Banco Bmg SA
Advogado: George Hidasi Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2024 16:55
Processo nº 0819103-44.2023.8.12.0001
Ivete Martins Santana Pereira
Banco Bmg SA
Advogado: George Hidasi Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2023 14:50