28/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 08:39

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 15:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819122-50.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Cleidimar Clarete Afonso Advogado: Marco Antonio Peixoto (OAB: 30201/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente recurso de apelação, a fim de reformar a sentença e determinar a aplicação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado nos termos da fundamentação.

Daí que inverto o ônus da sucumbência e condeno o banco requerido ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 15% do valor da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 11, do CPC.

Intimem-se.
30/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 11:27

Provimento Monocrático
24/04/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819122-50.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Cleidimar Clarete Afonso Advogado: Marco Antonio Peixoto (OAB: 30201/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 15:50

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 15:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 07:10

Transitado em Julgado em "data"
19/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/02/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicação
19/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819122-50.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Cleidimar Clarete Afonso Advogado: Marco Antônio Peixoto (OAB: 26913/PR) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - EXTINÇÃO POR INÉPCIA DA INICIAL EM RAZÃO DE PEDIDO GENÉRICO - NÃO OCORRÊNCIA - AUTORA INFORMOU VALOR DAS PARCELAS E MODALIDADE DE CRÉDITO CONTRATADO - SENTENÇA REFORMADA - CAUSA NÃO MADURA - RETORNO À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Não é genérico o pedido, porquanto a autora foi clara e objetiva ao afirmar na exordial que contratou com o apelado ao menos 4 empréstimos, sendo que informa os valores das parcelas, o valor total do contrato, a modalidade de crédito adquirida, bem como a taxa que estava sendo aplicada e a taxa que entender ser adequada, além do mais o requerido pode facilmente identificar os contratos efetuados com a apelante. 3.

Por outro lado, no presente caso, considerando que o requerido sequer foi citado, inaplicável o disposto no art. 1.013, § 3º, do CPC, porque a causa não está madura para imediata solução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:38

Provimento
30/01/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicação
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819122-50.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Cleidimar Clarete Afonso Advogado: Marco Antônio Peixoto (OAB: 26913/PR) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:21

Inclusão em pauta
18/01/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/01/2024 00:01

Publicação
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819122-50.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Cleidimar Clarete Afonso Advogado: Marco Antônio Peixoto (OAB: 26913/PR) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 16:40

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2024 16:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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