14/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 17:22

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857069-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Patrocinio Ramirez Meza Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADE RMC - RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES CONFIGURADA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Demonstrada a contratação válida do cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC, e que os valores respectivos foram depositados na conta da parte autora, consubstancia-se a legalidade da dívida e das cobranças.

Apelação conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 14:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/01/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857069-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Patrocinio Ramirez Meza Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/01/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 01:07

INCONSISTENTE
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857069-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Patrocinio Ramirez Meza Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:30

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:30

Distribuído por sorteio
09/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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