TJMS - 0900050-28.2023.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2024 14:36
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Nimer Terrabuio (OAB 18100/MS) Processo 0900050-28.2023.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Edmar Alves dos Santos - Intimação de todo teor da sentença de f. 108/109, cujo final segue transcrito: "Decido.
Verifica-se nos autos que o beneficiado cumpriu integralmente as condições impostas no acordo de fls. 84/88, pois cumpriu com as condições acordadas.
Ante o exposto, com base no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de Edmar Alves dos Santos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Desnecessária a intimação do beneficiado em relação ao teor presente sentença, conforme dispõe o Enunciado 105 do FONAJE: "é dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade".
Acaso tenha sido apreendido nos autos, remeta-se o cigarro eletrônico (fls. 08/09) à destruição.
Após, arquivem-se os autos definitivamente, observando as cautelas de praxe.
Rio Brilhante/MS, 29 de janeiro de 2024. (assinatura digital) Monique Rafaele Antunes Krieger Juíza Substituta" -
07/02/2024 20:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:28
Recebidos os autos
-
30/01/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 16:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/01/2024 12:35
Recebidos os autos
-
29/01/2024 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:35
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
29/01/2024 09:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 14:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2024 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 16:09
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 13:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2024 15:43
Recebidos os autos
-
23/01/2024 15:43
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
12/01/2024 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2024 18:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Nimer Terrabuio (OAB 18100/MS) Processo 0900050-28.2023.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edmar Alves dos Santos - Intimação do réu, de todo teor do r.
Despacho de fl. 76: "Vistos, etc.
Tendo em vista que o Parquet informou às fls. 72/75 que oferecerá acordo de não persecução ao acusado Edmar Alves dos Santos, determino que o feito aguarde em cartório até a data de 09 de janeiro de 2024.
Após referida data, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
Com a manifestação do Ministério Público, voltem os autos conclusos." -
09/01/2024 20:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:24
Recebidos os autos
-
24/11/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 17:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2023 15:46
Recebidos os autos
-
23/11/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 18:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2023 18:34
Recebidos os autos
-
20/11/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 18:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2023 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 13:57
INCONSISTENTE
-
18/05/2023 13:54
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/05/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:14
Recebidos os autos
-
15/05/2023 16:14
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/03/2023 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2023 14:26
Recebidos os autos
-
10/03/2023 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 16:40
Arquivado Definitivamente
-
09/03/2023 09:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806993-74.2023.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Sara Carolina de Oliveira Fructo da Silv...
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2023 16:10
Processo nº 0806875-98.2023.8.12.0110
Carlos Cesar Portilho Larson Gamarra
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Nayra Martins Vilalba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2023 00:55
Processo nº 0854861-21.2022.8.12.0001
Maria Madalena dos Santos Silva
Banco Bmg SA
Advogado: George Hidasi Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2022 14:37
Processo nº 0801705-27.2023.8.12.0020
Transportadora Alegria LTDA
Advogado: Lauren Gomes Silvestre
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/11/2023 15:41
Processo nº 0000791-93.2023.8.12.0020
Tokio Marine Seguradora S/A
Advogado: Elton Vinicius Tramarin de Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00