TJMS - 0802712-14.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS SILVA FRANCOSO

CPF *72.***.*02-15

Advogados

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB: 13030/MS

CPF *08.***.*27-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:01

    Publicação

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802712-14.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Antônio Carlos Silva Françoso Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 14/01/2025 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 18:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/01/2025 18:02

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/01/2025 13:46

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 16:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/05/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:01

    Publicação

  • 10/05/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:42

    Publicação

  • 10/05/2024 11:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/05/2024 11:18

    Recurso Especial

  • 10/05/2024 07:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2024 20:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/05/2024 20:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicação

  • 03/05/2024 00:01

    Publicação

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802712-14.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Antônio Carlos Silva Françoso Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/05/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/05/2024 08:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/05/2024 08:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/05/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:34

    Atribuição de competência

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802712-14.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Antônio Carlos Silva Françoso Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802712-14.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Antonio Carlos Silva Françoso Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802712-14.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Antonio Carlos Silva Françoso Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802712-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Antonio Carlos Silva Françoso Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - VALORES ACIMA DO PERMITIDO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE OU JUSTIFICATIVA FÁTICA - READEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    No julgamento do Recurso Especial nº 1.061.530-RS, que seguiu o rito para processos repetitivos, restaram fixadas as seguintes orientações quanto à aplicação de juros remuneratórios: a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do Código Civil; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e demonstrada a abusividade.

    Observado que os juros remuneratórios destoam, em muito, da taxa média do mercado, sem justificativa fática para tanto, de rigor a readequação desses encargos, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802712-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Antonio Carlos Silva Françoso Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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