TJMS - 0803436-65.2021.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

CPF *00.***.*24-49

Advogados

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA

OAB: 16863/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ: 92.702.067/0001-96

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB: 173477/SP

CPF *05.***.*41-33

Terceiro

Partes

MARIA JOSE OJEDA DA CONCEICAO

CPF *02.***.*97-34

Advogados

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA

OAB: 16863/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2024 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2024 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:57

    INCONSISTENTE

  • 16/04/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803436-65.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessada: Maria José Ojeda da Conceição Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Ante o exposto, em decorrência da deserção, não conheço do presente recurso, eis que manifestamente inadmissível, o que faço monocraticamente nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

    Intime-se.

    Publique-se.

  • 15/04/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 15:24

    Prejudicado o recurso

  • 15/04/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 14:14

    Processo Reativado

  • 15/04/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 14:08

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:50

    INCONSISTENTE

  • 19/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803436-65.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessada: Maria José Ojeda da Conceição Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E DE SEGREDO DE JUSTIÇA REJEITADAS - DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE FATOS, PROVAS OU ARGUMENTOS NOVOS A ALTERAR O PROVIMENTO OUTRORA PROFERIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Estando o recurso suficientemente motivado, resta afastada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade.

    Os atos processuais, em regra, são públicos e, no caso dos autos, os requisitos exigidos pelo art. 189 do CPC não restaram satisfeitos, de modo que o pleito de segredo de justiça não comporta acolhimento.

    A concessão irrestrita da justiça gratuita, mediante mera declaração, importa desvirtuamento do instituto e contraria o que dispõe a própria Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV.

    A concessão da benesse legal da gratuidade processual somente pode ser deferida àqueles que efetivamente comprovem a insuficiência de recursos, o que não ocorreu no caso dos autos, uma vez que, a despeito de estar o agravante preso desde a operação realizada pelo GAECO, é de conhecimento comum que tem o mesmo milhares de ações judiciais ajuizadas Brasil afora e que tem recebido considerável quantia a título de honorários advocatícios.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 18/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/03/2024 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/03/2024 17:36

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2024 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2024 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803436-65.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessada: Maria José Ojeda da Conceição Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Com supedâneo no artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno, intimem-se os agravados para se manifestarem sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento.

    Intime-se.

  • 20/02/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803436-65.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessada: Maria José Ojeda da Conceição Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Dessa forma, à míngua da efetiva comprovação de que não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas do processo, INDEFIRO os pedidos de justiça gratuita e de segredo de justiça.

    Intime-se a apelante para que, no prazo de 5 dias, comprove no processo o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

    Decorrido, com ou sem a comprovação, voltem conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803436-65.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessada: Maria José Ojeda da Conceição Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Trata-se de Apelação Cível interposta por Luiz Fernando Cardoso Ramos em face de Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul e outro, pretendendo a reforma da sentença de fls. 305/306, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito e que condenou o ora apelante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

    O apelante deixou de recolher o preparo, pois busca a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Assim, para efeitos de análise do pedido de justiça gratuita, determino a intimação do apelante para que, no prazo de 10 dias, comprovar documentalmente nos autos a sua condição de hipossuficiência econômico-financeira mediante a juntada aos autos de: a) Declaração de Imposto de Renda (anos 2022 e 2023); b) certidão negativa de imóveis registrados em seu nome no Estado de Mato Grosso do Sul; c) certidão emitida pelo DETRAN de veículos registrados em seu nome; d) faturas de cartões de crédito (referente ao ano de 2023); e) comprovantes de recolhimento de ISS referente ao exercício da advocacia no município sede de seu escritório e, f) comprovante da Receita Federal das empresas do qual figura como sócio e, caso figure como sócio, deverá apresentar Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (anos 2022 e 2023).

    Consigna-se que o desatendimento implicará no indeferimento do benefício.

    Intime-se.

    Decorrido o prazo, com ou sem a comprovação, voltem conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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