TJMS - 0801038-58.2021.8.12.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

UNIMED SEGURADORA S.A

CNPJ: 92.863.505/0001-06

FLAVIA DE SOUZA GALIPI

CPF *55.***.*18-77

Advogados

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB: 16560/MS

CPF *29.***.*14-34

GEZER STROPPA MOREIRA

OAB: 15234/MS

CPF *30.***.*80-15

Polo Passivo

Partes

UNIMED SEGURADORA S.A

CNPJ: 92.863.505/0001-06

FLAVIA DE SOUZA GALIPI

CPF *55.***.*18-77

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Terceiro

Partes

CLEITON GIUPATTO NASCIMENTO

CPF *64.***.*34-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801038-58.2021.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Flavia de Souza Galipi Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 47/53 - sequencial 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/06/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 18:31

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2024 15:33

    Recurso Especial não admitido

  • 05/06/2024 10:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/06/2024 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801038-58.2021.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Flavia de Souza Galipi Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Recorrido: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por FLAVIA DE SOUZA GALIPI.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801038-58.2021.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Flavia de Souza Galipi Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Unimed Seguradora S/A, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801038-58.2021.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Flavia de Souza Galipi Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Recorrido: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801038-58.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Flavia de Souza Galipi Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Flavia de Souza Galipi Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801038-58.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Flavia de Souza Galipi Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Cleiton Giupatto Nascimento EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - REJEITADA - LAUDO PERICIAL CATEGÓRICO EM APONTAR A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O TRABALHO E O SURGIMENTO/AGRAVAMENTO DA DOENÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    O termo a quo para a contagem do prazo prescricional deve iniciar-se a partir da data em que o autor teve ciência inequívoca de sua invalidez permanente, sendo que a simples existência de exames que indicavam "sinais" de doenças não denota a ciência inequívoca da invalidez parcial e permanente, não sendo possível reconhecer a prescrição da pretensão autoral.

    Considerando que o laudo pericial foi categórico em apontar a existência de invalidez parcial e permanente para o trabalho, decorrente de lesão de em seus ombros e punhos, bem como de que há nexo de causalidade entre o trabalho e o surgimento/agravamento das doenças, é devida indenização securitária.

    Vale ressaltar, ainda, que atividade laboral exercida pela segurada contribuiu como concausa para a incapacidade para o exercício de sua atividade laboral habitual, de modo que as doenças que a acometem devem ser equiparadas a acidente de trabalho.

    Outrossim, embora exista uma cláusula que exclui a possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal, esta é abusiva, tendo em vista que a exclusão de cobertura para a finalidade principal da contratação ofende a boa-fé objetiva, razão porque a referida cláusula é nula de pleno direito, nos termos do que dispõe o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor.

    Consoante cláusulas contratuais, a indenização, nos casos de invalidez permanente total ou parcial, será proporcional à lesão sofrida.

    Nestes termos, consoante entendimento do STJ acerca do assunto, a indenização deve ser proporcional à lesão sofrida pelo segurado e não do valor total previsto em apólice.

    Ademais, quanto à alegação da parte autora de que não possuía ciência da possibilidade de aplicação da Tabela Susep, a matéria foi recentemente julgada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em sede de Recurso Repetitivo.

    Nesse sentido, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº 1112, fixou a seguinte tese: "(i) Na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre".

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, afastaram a prejudicial e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

    Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801038-58.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Flavia de Souza Galipi Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Cleiton Giupatto Nascimento Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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