20/08/2025 14:40

Documento Digitalizado
19/08/2025 17:21

Documento Digitalizado
18/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 13:36

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 13:35

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:17

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/03/2025 01:17

Expedição de tipo de documento.
01/03/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 17:50

Recebidos os autos
09/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:26

Recebidos os autos
06/12/2024 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 19:23

Recebidos os autos
01/11/2024 19:23

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Costa Corcioli (OAB 5980A/MS), Reginaldo Francisco Viana (OAB 6393/MS) Processo 0002322-17.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rita de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/10/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:46

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:35

Recebidos os autos
23/05/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:55

Recebidos os autos
09/05/2024 15:54

Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:02

Recebidos os autos
27/02/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Costa Corcioli, Reginaldo Francisco Viana Processo 0002322-17.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rita de Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 0029/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 153/154: "Como esclarecido anteriormente, a fim de evitar o tumulto processual, a presente ação deve visar apenas o pagamento do crédito vinculado à Exequente Maria Rita de Lima.

Inclusive, na oportunidade, constata-se que os honorários sucumbenciais já são objeto dos processos n.º 0002306-63.2023.8.12.0021 e 0801258-07.2021.8.12.0021. 1.

Cite-se o Estado de Mato Grosso do Sul, para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. (...) "
22/01/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:27

Recebidos os autos
18/01/2024 16:27

Determinada Requisição de Informações
15/01/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Costa Corcioli, Reginaldo Francisco Viana Processo 0002322-17.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rita de Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 727/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 147: "Posto isso, evitando-se o tumulto processual, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, especificando a quantia pretendida apenas em relação ao credor(a) cadastrado(a) nos autos Darci Armoa, bem como alterar o valor da causa."
19/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:19

Recebidos os autos
18/12/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/12/2023 16:56

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2023 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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