TJMS - 0805220-67.2023.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDEMIR WALTER

CPF *06.***.*81-44

Advogados

LUIZ ANTONIO MIRANDA MELO

CPF *57.***.*55-45

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2025 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 05:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS) Processo 0805220-67.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Claudemir Walter - Imptdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Relação 214/2025 Teor do ato: Intimação do Impetrante acerca do retorno dos autos para que requeira o que entender de direito.

  • 21/05/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:23

    Transitado em Julgado em data

  • 21/05/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 09:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 09:56

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 13:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/03/2024 13:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/03/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 04:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:54

    Decorrido prazo de parte

  • 17/01/2024 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Luiz Antônio Miranda Melo Processo 0805220-67.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Claudemir Walter - Imptdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Relação 727/2023 Teor do ato: Intimação das partes acerca do r. despacho de fls. 103/104: "Posto isso, intime-se o Impetrado para que, até o fim do prazo estabelecido em sentença (fls. 92), cumpra a obrigação imposta às fls. 72/80, de modo a expedir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) sem qualquer anotação quanto aos fatos discutidos nesta lide, sob pena de incidência da multa diária anteriormente arbitrada."

  • 20/12/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 22:15

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2023 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 20:22

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:29

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2023 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2023 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 25/08/2023 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 11:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2023 11:21

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 15:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 25/07/2023 15:40

    Realizado cálculo de custas

  • 25/07/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2023 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 20/07/2023 16:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:20

    Realizado cálculo de custas

  • 20/07/2023 12:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002306-63.2023.8.12.0021

Reginaldo Francisco Viana

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Antonio Costa Corcioli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0002301-41.2023.8.12.0021

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Samir Jose Irabi

Advogado: Antonio Costa Corcioli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0826956-68.2023.8.12.0110

Lucilene Intermediacoes Imobiliarias Ltd...

Alessandro Cebalho Reinaldo

Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0805220-67.2023.8.12.0021

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Claudemir Walter

Advogado: Luiz Antonio Miranda Mello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0805220-67.2023.8.12.0021

Claudemir Walter

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luiz Antonio Miranda Mello

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2025 14:00

Exibir Processo