06/02/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 15:17

Baixa Definitiva
06/02/2024 15:17

Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 15:40

Recebidos os autos
29/01/2024 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400032-73.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gabriel Campato Lucchiari Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Andreison Ribeiro da Costa Advogado: Gabriel Campato Lucchiari (OAB: 26658/MS) Advogado: Roberto Machado Mena Barreto Filho (OAB: 26680/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS -SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR.

I - Conquanto preenchida a hipótese de cabimento da prisão preventiva e presentes a materialidade e os indícios de autoria do delito de tráfico de drogas, não se infere dos autos a necessidade da medida extrema, de modo que, para eliminar a situação de risco gerada pelo estado de liberdade, são suficientes medidas cautelares diversas.

II - Ordem concedida, confirmando-se a liminar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a ordem, nos termos do voto do relator..
26/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:39

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
25/01/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400032-73.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Gabriel Campato Lucchiari Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Andreison Ribeiro da Costa Advogado: Gabriel Campato Lucchiari (OAB: 26658/MS) Advogado: Roberto Machado Mena Barreto Filho (OAB: 26680/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/01/2024 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 17:20

Recebidos os autos
19/01/2024 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:04

INCONSISTENTE
11/01/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400032-73.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gabriel Campato Lucchiari Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Andreison Ribeiro da Costa Advogado: Gabriel Campato Lucchiari (OAB: 26658/MS) Advogado: Roberto Machado Mena Barreto Filho (OAB: 26680/MS) Ante o exposto, defiro o pedido liminar a fim de substituir a prisão preventiva do paciente Andreison Ribeiro da Costa pelas seguintes medidas cautelares: i) comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades, apresentando no processo o endereço atualizado onde podem ser encontrados; ii) comparecimento a todos os atos do processo a que for intimado; e iii) proibição de ausentar-se da Comarca de seu domicílio sem prévia autorização do Juízo competente.
10/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 17:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:51

INCONSISTENTE
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400032-73.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Gabriel Campato Lucchiari Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Andreison Ribeiro da Costa Advogado: Gabriel Campato Lucchiari (OAB: 26658/MS) Advogado: Roberto Machado Mena Barreto Filho (OAB: 26680/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 18:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2024 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 18:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 15:56

Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 09:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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