02/09/2025 06:23

Prazo em Curso
02/09/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 10:02

Emissão da Relação
29/08/2025 10:02

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 16:30

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/08/2025 16:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/07/2024 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Amelia Diniz Damas Grella (OAB 92239/PR) Processo 0806531-08.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Neide Aparecida Canedo Gonçalves - Réu: Banco Daycoval S/A - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
09/07/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:52

Recebidos os autos
21/06/2024 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:01

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:49

Recebidos os autos
30/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:49

Homologada a Transação
25/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 16:01

Recebidos os autos
12/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/02/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:05

Conclusos para decisão
15/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
08/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Amelia Diniz Damas Grella (OAB 92239/PR) Processo 0806531-08.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Neide Aparecida Canedo Gonçalves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos para participar da audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 02/02/2024, às 16:00h horas, a qual será realizada por de maneira MISTA seguindo os seguintes critérios: 1.

As TESTEMUNHAS que residem na Comarca deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao fórum; 2.

As TESTEMUNHAS que residirem fora da Comarca podem participar por VIDEOCONFERÊNCIA; 3.

Quanto aos ADVOGADOS e às PARTES, por ora, é FACULTATIVO, podendo participar por VIDEOCONFERÊNCIA ou presencialmente.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141), ficando advertido que o não comparecimento pessoal acarretará extinção do processo e consequente condenação ao pagamento das custas processuais, caso não comprove que sua ausência foi decorrente de força maior, no prazo de cinco dias. ***O advogado do autor deverá participar da audiência com seu cliente, independente de nova intimação, devendo ainda esclarecer à parte de que sua ausência na audiência implicará na extinção do feito, e condenação em custas processuais. (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995)".

Ficam cientes que audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS: Em caso de problema com o acesso entrar em contato 3441-6202.
05/01/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:45

Expedição de Carta.
19/12/2023 17:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/02/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/12/2023 15:45

Recebidos os autos
19/12/2023 15:45

Decisão ou Despacho
19/12/2023 09:41

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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