TJMS - 0005429-93.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 16:29
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 16:28
Transitado em Julgado em "data"
-
03/04/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 11:43
Recebidos os autos
-
07/03/2025 11:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/02/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 15:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/02/2025 06:01
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0005429-93.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Jocelene Nogueira Monteiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC. -
19/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 18:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/02/2025 18:02
Não-Provimento
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20/01/2025 16:43
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:44
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 13:49
Expedida/certificada
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12/04/2024 03:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/04/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:01
Publicação
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11/04/2024 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 14:25
Expedição de "tipo de documento".
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11/04/2024 14:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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11/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 08:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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