TJMS - 0826148-46.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem homologar o cálculo de fls. 385, fixando para a execução do valor principal R$ 18.682,63 e os honorários advocatícios em R$ 1.868,26 ambos atualizados até novembro de 2024, determinando a expedição de ofício requisitório de pagamento, em atenção ao artigo 535, § 3º, inc.
I e/ou II, do Código de Processo Civil.
Em razão da procedência da impugnação, condeno o EXEQUENTE-IMPUGNADO ao pagamento de honorários advocatícios fixados no importe de 10% do valor do excesso encontrado.
Expeça-se a requisição de pagamento, aguardando-se-o após em arquivo provisório.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/07/2025 14:49
Recebidos os autos
-
07/07/2025 14:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/03/2025 15:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2025 17:23
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2025 21:58
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 01:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), Carlos Roberto Toledo Ribeiro (OAB 74995/PR) Processo 0826148-46.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rezende da Rosa e Mendes Advogados Associados S/S, Martin José Viana - Intimação da parte para que se manifeste acerca do cálculo de f. 385. -
22/01/2025 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 09:54
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 16:29
Recebidos os autos
-
29/11/2024 16:29
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
29/11/2024 16:28
Realizado Cálculo de Liquidação
-
07/11/2024 16:46
Remetidos os Autos para destino.
-
09/10/2024 17:21
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 08:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2024 14:59
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS) Processo 0826148-46.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rezende da Rosa e Mendes Advogados Associados S/S - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 359-362. -
13/08/2024 23:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 12:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/08/2024 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 12:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/08/2024 12:36
Evolução da Classe Processual
-
09/08/2024 08:07
Decorrido prazo de parte
-
02/08/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 18:09
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2024 18:55
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 01:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 18:41
Recebidos os autos
-
17/06/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 17:51
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2024 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2024 15:24
Transitado em Julgado em data
-
07/03/2024 14:46
Recebidos os autos
-
07/03/2024 14:46
Recebidos os autos
-
18/12/2023 21:56
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 21:56
Remetidos os Autos para destino.
-
18/12/2023 21:56
Remetidos os Autos para destino.
-
25/09/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:17
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:45
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2023 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/06/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:04
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:03
Julgado procedente o pedido
-
20/05/2022 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2022 14:26
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2022 16:53
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2022 02:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2022 18:55
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2022 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 11:18
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2022 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2021 01:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2021 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 08:49
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 08:48
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 22:07
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2021 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2021 00:29
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 08:58
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2021 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2021 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 13:49
Remetidos os Autos para destino.
-
22/09/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 09:08
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 16:57
Recebidos os autos
-
21/09/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 08:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2021 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 00:38
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 16:17
Remetidos os Autos para destino.
-
14/05/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 15:12
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 14:52
Recebidos os autos
-
21/09/2020 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/09/2020 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2020 19:07
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 16:35
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2020 07:20
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2020 15:54
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 13:39
Recebidos os autos
-
05/08/2020 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2020 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2020 19:54
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 12:10
Recebidos os autos
-
07/04/2020 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2020 18:22
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2020 18:22
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2019 09:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2019 09:15
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 18:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 18:07
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2019 17:12
Recebidos os autos
-
12/12/2019 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2019 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2019 00:12
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 07:23
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2019 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2019 13:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2019 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2019 16:59
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2019 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2019 12:03
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 12:02
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 08:12
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 16:42
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 14:08
Recebidos os autos
-
20/09/2019 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2019 18:18
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2019 18:46
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 18:45
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 18:42
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2019 12:16
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 10:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2019 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2019 08:10
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2019 10:38
Recebidos os autos
-
19/08/2019 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2019 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2019 15:59
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2019 09:16
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2019 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2019 08:19
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 10:46
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2019 13:34
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2019 08:14
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 16:15
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 16:11
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 16:00
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2019 17:27
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2019 13:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2019 14:37
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 16:58
Recebidos os autos
-
28/05/2019 16:58
Decisão ou Despacho
-
20/03/2018 18:33
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2018 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2018 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2018 18:46
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2018 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2018 12:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 14:55
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2018 16:15
Recebidos os autos
-
26/02/2018 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2018 12:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2018 14:54
Remetidos os Autos para destino.
-
16/02/2018 14:54
Remetidos os Autos para destino.
-
16/02/2018 14:54
Recebidos os autos
-
15/02/2018 10:48
Remetidos os Autos para destino.
-
15/02/2018 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2018 09:17
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2018 09:17
Transitado em Julgado em data
-
05/02/2018 13:37
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 13:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2018 18:16
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 12:40
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 09:05
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 08:20
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2018 16:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2018 19:46
Recebidos os autos
-
23/01/2018 19:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2018 19:46
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2018 19:46
Homologada a Transação
-
23/01/2018 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2018 17:47
Remetidos os Autos para destino.
-
27/11/2017 09:31
Recebidos os autos
-
27/11/2017 09:31
Remetidos os Autos para destino.
-
11/09/2017 12:58
Remetidos os Autos para destino.
-
11/09/2017 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2017 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2017 18:57
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2017 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2017 18:26
de Instrução e Julgamento
-
05/09/2017 17:40
de Conciliação
-
05/09/2017 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2017 11:12
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2017 18:33
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2017 01:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2017 15:25
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2017 15:23
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2017 09:23
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2017 09:21
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2017 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2017 09:18
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2017 18:26
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2017 13:47
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2017 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2017 13:40
de Instrução e Julgamento
-
12/12/2016 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2016 12:52
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2016 11:23
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2016 11:22
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2016 14:18
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2016 14:58
Recebidos os autos
-
24/11/2016 19:26
Tutela Provisória
-
24/11/2016 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2016 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/10/2016 19:09
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2016 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2016 07:28
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2016 22:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2016 14:16
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2016 13:06
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2016 17:11
Recebidos os autos
-
22/09/2016 17:11
Tutela Provisória
-
01/09/2016 12:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2016 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2016 12:20
Remetidos os Autos para destino.
-
01/09/2016 12:20
Remetidos os Autos para destino.
-
01/09/2016 12:20
Recebidos os autos
-
31/08/2016 17:04
Remetidos os Autos para destino.
-
31/08/2016 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2016 14:41
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2016 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2016 12:17
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2016 15:20
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2016 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2016 15:06
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2016 14:49
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2016 14:02
Recebidos os autos
-
14/07/2016 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2016 11:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2016 11:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2016 18:06
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2016 16:23
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2016 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2016 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2016 12:33
Realizado cálculo de custas
-
06/07/2016 12:28
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2016 14:03
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2016 12:00
Recebidos os autos
-
04/07/2016 15:53
Declarada incompetência
-
04/07/2016 15:45
Realizado cálculo de custas
-
04/07/2016 12:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2016 11:46
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2018
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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