07/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826148-46.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Martin José Viana Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE DÍVIDA INDEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA.

O ajuizamento de execução fiscal para cobrança de dívida indevida acarreta dano moral in re ipsa.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/01/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826148-46.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Martin José Viana Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/01/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826148-46.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Martin José Viana Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:42

Conclusos para decisão
09/01/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:41

Distribuído por sorteio
09/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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