27/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 14:53

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816643-53.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Andre Luis de Brito Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
29/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 15:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/04/2024 16:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:58

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 03:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816643-53.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Andre Luis de Brito Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:30

Distribuído por prevenção
19/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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