TJMS - 0819464-61.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 18:14
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2024 17:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/01/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819464-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Vanessa da Silva Santos Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - SISTEMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE - ATO ILÍCITO INEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1.
O serviçoSerasaLimpa Nome não é equiparado à inscrição do nome do consumidor em lista de inadimplentes.
Trata-se de plataformade renegociação de dívidas pela internet, de acesso voluntário e restrito ao consumidor, que permite a visualização de ofertas de acordos para renegociação de dívidas com os credores parceiros. 2.
Ausente o ato ilícito praticado, inexiste o dever de indenizar, sendo desnecessário o enfrentamento dos demais pressupostos da responsabilidade civil. 3.
Inexiste interesse recursal quando o provimento do recurso não puder modificar para melhor a situação daquele que o interpôs.
Capítulo referente aos honorários advocatícios não conhecido.
Recurso conhecido em parte e, nesta, não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/01/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:52
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
-
11/01/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819464-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Vanessa da Silva Santos Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/01/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819464-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Vanessa da Silva Santos Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 08:32
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 08:31
Distribuído por sorteio
-
09/01/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0822807-36.2021.8.12.0001
Zurich Santander Brasil Seguros S/A
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Fabio Intasqui
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2021 17:05
Processo nº 0822417-37.2019.8.12.0001
Marina Nunes Rochete
Abrapps -Associacao Brasileira de Aposen...
Advogado: Gabriel Oliveira da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2024 08:35
Processo nº 0822417-37.2019.8.12.0001
Marina Nunes Rochete
Abrapps -Associacao Brasileira de Aposen...
Advogado: Gabriel Oliveira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2019 12:16
Processo nº 0821484-30.2020.8.12.0001
Mapfre Vida S/A
Blando Magalhaes Serra
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2024 08:40
Processo nº 0821484-30.2020.8.12.0001
Blando Magalhaes Serra
Mapfre Vida S/A
Advogado: Marcello Jose Andreetta Menna
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/07/2020 10:51