TJMS - 0920935-23.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO CARLOS DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

TERMOLINE AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM THIAGO MARTINES DIAS

PM ALAN DELON BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 20:40

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2025 03:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 14:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2025 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/08/2024 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 19:33

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 10:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/04/2024 10:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/04/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2024 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2024 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2024 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2024 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2024 01:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 15:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/01/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 08:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 17:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/01/2024 09:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2024 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 09:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual, Fabiano Carlos Da Silva Processo 0920935-23.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Fabiano Carlos Da Silva - Isto posto e mais o que dos autos consta, conheço dos embargos de declaração e lhe dou provimento para corrigir o erro material apontado, ficando a dosimetria da pena limitada, tão somente, ao ora embargante.

    A presente decisão passa a fazer parte da sentença de fls. 148/151 que, no mais, resta mantida em todos os seus termos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/01/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 16:01

    Embargos

  • 08/01/2024 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/12/2023 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 07:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2023 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 07:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2023 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:11

    Julgado procedente o pedido

  • 15/12/2023 12:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 20:02

    de Instrução e Julgamento

  • 01/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:00

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 15:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 19:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2023 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/11/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 18:19

    Decisão ou Despacho

  • 20/11/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 18:03

    de Instrução e Julgamento

  • 17/11/2023 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:55

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/11/2023 17:54

    Desapensado do processo número do processo

  • 14/11/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 14:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:41

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2023 13:41

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 15:57

    Evolução da Classe Processual

  • 16/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 07:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/10/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 17:34

    Recebida a denúncia

  • 27/09/2023 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 15:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/09/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:19

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/09/2023 15:19

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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