18/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:03

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:51

INCONSISTENTE
29/05/2024 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2024 14:22

Recebidos os autos
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 06:45

Juntada de Certidão
29/05/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0920935-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Apelante: Fabiano Carlos Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Grázia Strobel da Silva Gaifatto (OAB: 7476/MS) Vítima: Termoline Ar Condicionado Ltda EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO QUALIFICADO - PRETENSÃO DO RÉU DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA - DESCABIDA - PENA-BASE IMPOSTA AO ACUSADO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA MODULADORA CORRESPONDENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO - FRAÇÃO PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - PATAMAR IMAGINÁRIO DE 1/8 (UM OITAVO) - SOMA DOS 8 (OITO) VETORES ELENCADOS NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - PENA-BASE DOSADA PROPORCIONALMENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A prova testemunhal, produzida sob o crivo do contraditório, associada à circunstância de o acusado ter sido encontrado logo depois do cometimento do delito na posse da res furtiva, próximo ao local da ocorrência da infração penal, comprovam, à saciedade, que ele, efetivamente, perpetrou o crime de furto que lhe foi imputado, não havendo falar, à vista disso, em insuficiência de provas da autoria.

O STJ perfilha o entendimento no sentido de que as 8 (oito) circunstâncias judiciais enumeradas no art. 59 do Código Penal possuem o mesmo grau de importância, utilizando, diante disso, um patamar imaginário de 1/8 (um oitavo) para cada uma delas valorada negativamente, a incidir sobre o intervalo de pena prevista em abstrato ao tipo entre o mínimo e o máximo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..
28/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/05/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2024 18:39

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:07

Recebidos os autos
08/05/2024 17:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:35

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:35

Distribuído por sorteio
02/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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