18/09/2025 03:33

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Despacho:"Considerando o resultado positivo da consulta, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme recibo cuja juntada ora determino.

Expeça-se alvará de levantamento"
08/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
07/09/2025 01:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:27

Autos preparados para expedição
05/09/2025 17:20

Emissão da Relação
05/09/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 20:25

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:19

Documento Digitalizado
20/08/2025 14:55

Documento Digitalizado
15/08/2025 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:50

Recebidos os autos
15/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 03:38

Decorrido prazo de parte
20/06/2025 03:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:01

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 03:11

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828711-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Franciele dos Santos Pereira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:28

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828711-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Franciele dos Santos Pereira - Sentença.

Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 259-263 (valor atualizado até JULHO de 2024).

Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
09/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:55

Recebidos os autos
03/12/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:55

Procedência
03/12/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 22:07

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828711-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Franciele dos Santos Pereira - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
22/11/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:19

Recebidos os autos
04/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828711-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Franciele dos Santos Pereira - Despacho/decisão:

Vistos.

EVOLUA-SE a classe processual, conforme a praxe.

Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, opor embargos, no prazo legal.

Em caso de inércia, requisite-se o pagamento, conforme a praxe.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
30/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:48

Evolução da Classe Processual
02/08/2024 13:47

Recebidos os autos
02/08/2024 13:47

Determinada Requisição de Informações
02/08/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:16

Transitado em Julgado em data
05/07/2024 14:55

Recebidos os autos
05/07/2024 14:55

Recebidos os autos
01/11/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 09:41

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 09:41

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:58

Recebidos os autos
17/10/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:04

Homologada a Transação
11/09/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:44

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 15:40

Recebidos os autos
01/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:32

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:24

Recebidos os autos
30/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 13:16

de Conciliação
26/06/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 02:47

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:40

de Instrução e Julgamento
20/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:32

Recebidos os autos
02/12/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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