22/01/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 11:02

Baixa Definitiva
22/01/2025 10:58

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:51

Recebidos os autos
07/01/2025 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:58

Recebidos os autos
02/12/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:18

INCONSISTENTE
29/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424433-73.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: João Paulo da Silva Santana Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Impetrante: Dalas de Campos Diniz Wassouf Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Litisconsorte: Érica de Oliveira do Espírito Santo Advogado: Eduardo Nascimento Silva (OAB: 19772/MS) Litisconsorte: Camila Vergilia Rosa Cavalcante Advogado: Eduardo Nascimento Silva (OAB: 19772/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA - MÉRITO - ELEIÇÃOPARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - ANÁLISE RESTRITA À LEGALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO ADENTRAR NO MÉRITODOATO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE ATO COATOR E INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM DENEGADA, COM O PARECER.

I - Ainda que seja indispensável aexistência de prova pré-constituída do direito alegado no mandado de segurança, porque inviável a dilação probatória neste, a análise quanto à prova do alegado direito líquido e certo cuida-se de questão meritória e não preliminar, a justificar o indeferimento do mandamus.

Logo, eventual ausência ou insuficiência de prova quanto ao direito líquido e certo deduzido pelo impetrante acarretará a denegação da segurança e não a extinção terminativa do feito.

II - Nos termos do caput do art. 1º da Lei n. 12.016/09. "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça".

In casu, não é possível caracterizar a ilegalidade do ato da Comissão Eleitoral Estadual na forma pretendida pelos impetrantes, sem adentrar no mérito do ato administrativo, haja vista que o controle judicial sobre atos administrativos de caráter eleitoral é restrito e admite-se somente nos casos em que houver violação de direitos evidentes e incontroversos (STJ, RMS 53.723/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 27/11/2018).

III - Considerando que as impugnações dos impetrantes foram analisadas na esfera administrativa, em procedimentos nos quais foram observados o contraditório e a ampla defesa, e diante da ausência de flagrantes ilegalidades verificadas no processo eleitoral, não procede a pretensão de anulação do resultado das eleições e das nomeações realizadas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator.
28/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:31

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
30/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424433-73.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Impetrante: João Paulo da Silva Santana Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Impetrante: Dalas de Campos Diniz Wassouf Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Litisconsorte: Érica de Oliveira do Espírito Santo Advogado: Eduardo Nascimento Silva (OAB: 19772/MS) Litisconsorte: Camila Vergilia Rosa Cavalcante Advogado: Eduardo Nascimento Silva (OAB: 19772/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:47

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/10/2024 16:11

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:37

Recebidos os autos
25/10/2024 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
30/08/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 19:21

Recebidos os autos
30/08/2024 19:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/08/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:26

Juntada de Carta de ordem
31/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424433-73.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: João Paulo da Silva Santana Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Impetrante: Dalas de Campos Diniz Wassouf Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Litisconsorte: Érica de Oliveira do Espírito Santo Litisconsorte: Camila Vergilia Rosa Cavalcante Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/07/2024.
16/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
16/07/2024 14:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
20/05/2024 12:11

Expedição de Carta de ordem.
20/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:16

Expedição de Carta de ordem.
16/05/2024 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:56

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:39

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:21

Recebidos os autos
14/05/2024 13:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424433-73.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: João Paulo da Silva Santana Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Impetrante: Dalas de Campos Diniz Wassouf Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Litisconsorte: Érica de Oliveira do Espírito Santo Litisconsorte: Camila Vergilia Rosa Cavalcante Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Vistos, etc., À Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
24/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:03

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:25

Conclusos para decisão
19/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424433-73.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: João Paulo da Silva Santana Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Impetrante: Dalas de Campos Diniz Wassouf Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Litisconsorte: Érica de Oliveira do Espírito Santo Litisconsorte: Camila Vergilia Rosa Cavalcante Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Vistos, etc., Manifestem-se os impetrantes relativamente à preliminar suscitada nas informações de f. 490-498.

Intime-se.
08/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:53

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:58

INCONSISTENTE
25/01/2024 12:58

Juntada de Mandado
25/01/2024 12:57

INCONSISTENTE
25/01/2024 12:57

Juntada de Mandado
21/01/2024 01:27

Recebidos os autos
21/01/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
21/01/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:19

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:19

Conclusos para decisão
15/01/2024 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:55

Realizado cálculo de custas
11/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424433-73.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Impetrante: João Paulo da Silva Santana Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Impetrante: Dalas de Campos Diniz Wassouf Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Érica de Oliveira do Espírito Santo Litisconsorte: Camila Vergilia Rosa Cavalcante Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA NA INICIAL, por não vislumbrar a presença do direito líquido e certo do impetrante, essencial para tal fim.

Findo o plantão e reiniciadas as atividades do judiciário, redistribua-se o presente mandamus, cabendo ao eminente relator adotar as medidas que entender cabíveis.

Intime-se.

Campo Grande, 29 de Dezembro de 2023 Des.

Dorival Renato Pavan Vice-Presidente Em regime de plantão judiciário
10/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424433-73.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: João Paulo da Silva Santana Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Impetrante: Dalas de Campos Diniz Wassouf Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Érica de Oliveira do Espírito Santo Litisconsorte: Camila Vergilia Rosa Cavalcante Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:50

Conclusos para decisão
09/01/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2024 07:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
09/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:47

Realizado cálculo de custas
09/01/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1424433-73.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Impetrante: JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Impetrante: DALAS DE CAMPOS DINIZ WASSOUF Advogado: José Martinez Neiva Júnior (OAB: 22868/MS) Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/12/2023.
08/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/12/2023 15:01

Não Concedida a Medida Liminar
28/12/2023 10:19

Conclusos para decisão
28/12/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 10:19

Distribuído por prevenção
28/12/2023 10:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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