TJMS - 1424230-14.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO VALIENTE LOPES

CPF *28.***.*65-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

ADRIANA DA MOTTA

OAB: 6023/MS

CPF *48.***.*12-91

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB: 19853/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 14:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2024 07:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 07:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2024 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2024 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 11:06

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 20:06

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 06/02/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1424230-14.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Gustavo Valiente Lopes DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Ponta Porã Proc.

    Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/02/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 18:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/02/2024 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2024 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/01/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1424230-14.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Gustavo Valiente Lopes DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Ponta Porã Por isso, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal para determinar ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município o fornecimento do medicamento Cloridrato de Sertralina 50mg, conforme prescrição médica, sob pena de bloqueio de quantia suficiente para o tratamento de saúde do autor, mediante apresentação da receita a cada semestre.

    Comunique-se.

    Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.

  • 10/01/2024 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 05:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 05:43

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 05:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2024 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 17:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/01/2024 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/01/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1424230-14.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Gustavo Valiente Lopes DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Ponta Porã Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/01/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 06:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 06:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 06:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/01/2024 06:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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