31/01/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 09:15

Baixa Definitiva
31/01/2024 09:14

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 16:07

Recebidos os autos
25/01/2024 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424508-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Celes Carlos Ferreira Barbosa Paciente: Raphael Gonzaga Gomes Advogado: Celes Carlos Ferreira Barbosa (OAB: 57288/GO) Advogada: Rafaella Rocha dos Santos (OAB: 60329/GO) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Leandro José da Silva Santos HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta.

Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
24/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:38

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
19/01/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424508-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Celes Carlos Ferreira Barbosa Paciente: Raphael Gonzaga Gomes Advogado: Celes Carlos Ferreira Barbosa (OAB: 57288/GO) Advogada: Rafaella Rocha dos Santos (OAB: 60329/GO) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Leandro José da Silva Santos Julgamento Virtual Iniciado
18/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/01/2024 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 14:20

Recebidos os autos
16/01/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424508-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Impetrante: Celes Carlos Ferreira Barbosa Paciente: Raphael Gonzaga Gomes Advogado: Celes Carlos Ferreira Barbosa (OAB: 57288/GO) Advogada: Rafaella Rocha dos Santos (OAB: 60329/GO) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Leandro José da Silva Santos Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada.

Comunique-se ao douto juízo de origem. À Secretaria para regular distribuição do feito após o fim do plantão do recesso forense, cabendo ao e.

Relator a quem este habeas corpus for sorteado, apreciar, com mais profundidade e elementos, tanto a própria liminar quanto, evidentemente, o pedido principal nele formulado, prosseguindo-se nos demais atos.

Intimem-se.
10/01/2024 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 22:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:43

INCONSISTENTE
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1424508-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Impetrante: CELES CARLOS FERREIRA BARBOSA Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: RAPHAEL GONZAGA GOMES Advogada: Rafaella Rocha dos Santos (OAB: 60329/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/12/2023.
08/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 15:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2024 15:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/12/2023 17:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/12/2023 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/12/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/12/2023 12:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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